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Registro de Competências
Estrutura Organizacional
Projeto de Lei
Ano
2020
Mês
09/01/2020 -
PRESIDENTE DA CÂMARA
Principais atribuições e Competência Segundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Presidente do Poder Legislativo: Art. 17 Ao Presidente da Câmara, entre outras atribuições, compete:...
09/01/2020 -
COMISSÕES
Principais atribuições e Competência Art. 23 - As Comissões, órgãos internos destinados a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre o que for submetido à sua apreciação, pode...
09/01/2020 -
PLÉNARIO
Principais atribuições e Competência Art. 22 - O Plenário, órgão máximo de deliberação da Câmara Municipal, é composto pelos Vereadores no exercício do mandato, cabendo-lhe exclusivamente a apro...
09/01/2020 -
MESA DIRETORA
Principais atribuições e Competência Art. 18 - A Mesa Diretora, órgão diretivo da Câmara Municipal, é composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário. § 1º...
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